Aprovado
pelo Congresso Nacional no dia 09 de julho de 2013 e sancionado pela Presidenta
da República Dilma Rousseff no dia 5 de agosto do mesmo ano, o Estatuto da
Juventude entrou em vigor no último dia 1º de fevereiro.
Resultado de um amplo debate que
se estendeu no arco de dez anos, o Estatuto é um marco importante na luta pelos
direitos humanos da população juvenil entre 15 a 29 anos. Segundo o último censo, os brasileiros e
brasileiras...